Fundo Municipal de Transportes contrata empresa para monitorar, organizar e entregar cartões do Projeto Campos Cidadão

Fundo Municipal de Transportes contrata empresa para "atuar junto com a Riocard no monitoramento dos cartões provisórios do Projeto Ca...

Nahim inelegível?

A questão posta pelo estimado Ricardo André (veja aqui ) é se o art. 14, § 7º da Constituição Federal, segundo o qual: "São inelegíveis...

Versões da Lei Orgânica continuam a suscitar dúvidas

Ainda não tive acesso a uma versão da Lei Orgânica de Campos em que ficasse clara as suas alterações. Não sofro de pirronismo, presumo a boa...

Continua a polêmica sobre a recondução dos atuais ocupantes da Mesa Diretora da Câmara

O amigo Marcelo Bessa postou em seu blog nota reacendendo a polêmica: http://marcelobessa.blogspot.com/2010/08/os-manuscritos-do-mar-morto....

Não há irregularidade na votação para a Mesa Diretora

Pedimos desculpas aos leitores pela postagem anterior, pois o artigo 21 da LOM foi alterado, como muito bem nos alertou Jane Nunes (por emai...

É nula a recondução de Nahim, Matoso e Altamir

Se a redação da Lei Orgânica de que disponho estiver correta, Nahim, Matoso e Altamir não poderiam ter sido reconduzidos. Dispõe o artigo 2...

O poder pela ótica de J. J. Calmon de Passos*

"O poder político institucionalizado, cumpre ter presente, não luta pela igualdade possível, sim pela desigualdade tolerável. Leva sua ...

Recurso de Rosinha no TSE

Acompanhe a tramitação do recurso (agravo regimental) interposto por Rosinha Garotinho no TSE aqui. O agravo regimental tem cabimento contr...

Parecer favorável à convocação do suplente

Parecer contra a convocação do suplente

Presidente da Câmara ao assumir interinamente o Executivo continua vinculado ao Legislativo

Como dissemos noutra postagem, o Presidente da Câmara que assume interinamente a Chefia do Executivo continua vinculado à Câmara de Vereado...

Justiça Eleitoral é incompetente para definir questão da convocação do suplente para a Câmara de Vereadores

De modo simplificado, podemos dizer que compete à Justiça Eleitoral preparar, realizar e apurar as eleições. A sua competência, no entanto, ...

Licença ou impedimento do Presidente da Câmara?

Dentre as muitas atribuições do Presidente da Câmara está a de exercer interinamente a Prefeitura em caso de impedimento ou vacância dos car...

Decisão na cautelar de Rosinha na íntegra

Decisão Monocrática em 01/07/2010 - AC Nº 154990 MINISTRO MARCELO RIBEIRO DECISÃO Cuida-se de ação cautelar, com pedido de liminar, a...

Acompanhe a ação cautelar ajuizada por Rosinha e Chicão no TSE

A ação cautelar visando à suspensão da cassação dos mandatos de Rosinha e Chicão foi ajuizada no TSE. O processo já está concluso para aprec...

Decisão que beneficiou Garotinho no TSE na íntegra

Decisão Monocrática em 29/06/2010 - AC Nº 142085 MINISTRO MARCELO RIBEIRO DECISÃO Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira ajuizou...

Advogado de Garotinho é ex-ministro do TSE

Conheça o currículo do advogado de Garotinho na ação cautelar ajuizada perante o TSE: http://www.tse.gov.br/sadAdmCadmin/pesquisa/ministro...

EIV relativo ao CEPOP está disponível para consulta

O Procurador Geral do Município comunica que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente ao Centro de Eventos Populares (CEPOP) está d...

Lei da Ficha Limpa: preocupação a mais para Rosinha, Garotinho e Arnaldo Vianna

Em outra oportunidade comentamos aqui os efeitos das decisões proferidas pelo TRE-RJ em recursos de Investigação Judicial Eleitoral ( AIJE ...

Recesso parlamentar pode favorecer Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques

O parecer emitido pelo TCE contrário as contas de Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques precisa ser julgado pela Câmara Municipal, já que, ...

Recurso de Rosinha contra a decisão que cassou seu mandato não terá efeito suspensivo imediato

A ação que ensejou a cassação do mandato da Prefeita Rosinha Garotinho tem fundamento constitucional (art. 14, §§ 10 e 11). Trata-se de ação...

Blog da Mercearia Campista é lançado hoje

Leia o recado do merceeiro Vitor Menezes: "Lançamento solene hoje do Blog da Mercearia Campista: http://merceariacampista.blogspot.com...

OSCIP do Programa Saúde em Casa também executará o Programa Emergência em Casa

A OSCIP Nova Sociedade, selecionada para executar o Programa Saúde em Casa, também executará o Programa Emergência em Casa no Município de C...

Contrato milionário de limpeza não impede compras de material de limpeza

O Município tem contrato milionário de limpeza que compreende o fornecimento de material de limpeza e de proteção individual, cujo custo tot...

Contratos de trabalho extintos da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio

No diário oficial de 02/06 , foi publicada lista de empregados públicos municipais que tiveram seus contratos extintos por rescisão ou óbito...

EMUT continua a delegar serviço de táxi sem licitação

A permissão dada pelo Poder Público a um particular para exploração de serviço de táxi deve ser precedida de licitação, sob pena de nulidade...

Secretaria de Educação reconhece dívida de R$ 190 mil

O reconhecimento de dívida na Administração Pública viabiliza, em caráter excepcional, o pagamento de fornecedores contratados sem licitação...

Processo no TRE que cassou o mandato da prefeita Rosinha

Falta-me tempo para comentar a decisão do TRE-RJ que tornou o casal Garotinho inelegível e cassou o mandato de Rosinha, mas tentaremos escre...