Publicada a lei que estabelece o plano plurianual de 2010-2013

Publicada no DO de 08/02 a Lei nº 8.138, de 17 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o período ...

Publicado regulamento para programas de transferência de renda

Publicado no DO de 05/02 o DECRETO Nº 012 /2010, que "cria condicionalidades nos programas de transferência derenda do Município de Ca...

Novas emendas constitucionais

Novas Emendas Constitucionais foram publicadas hoje no Diário Oficial da União: 64, de 4.2.2010 , D.O.U. 5.2.2010 Altera o art. 6º da Const...

Publicado decreto que suspende temporariamente a cobrança do IPTU

Foi publicado no DO de 01/02 o DECRETO Nº 09 /2010 que suspende temporariamente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano referent...

Publicada portaria que define calendário escolar para 2010

Publicada no DO de 29/01 a Portaria nº 31/2010 , que estabelece o Calendário Escolar para o ano letivo de 2010. Atualização em 01/02: A re...

IPTU e seus possíveis caminhos

O aumento abusivo do IPTU para o exercício de 2010 teve sua constitucionalidade questionada e por uma das vozes mais autorizadas em Direito ...

Portal da Transparência

O jornalista Ricardo André fez oportunas críticas ao Portal da Transparência, o ícone das campanhas publicitárias do Governo Rosinha: "...

Seleção pública para advogado do SEPE

Humberto Nobre nos encaminhou o edital por email, que reproduzimos abaixo: "SELEÇÃO PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO DE 01 (UMA) VAGA PARA...

Jornalista Álvaro Marcos divulga novo site de notícias da região

Veja mensagem que nos foi enviada pelo Álvaro Marcos: "Olá. Passo por aqui para divulgar o novo site de notícias da região. O endereço ...

Abaixo-assinado contra o aumento abusivo do IPTU

Transcrevo adiante postagem do Herval Jr , que organizou um abaixo-assinado contra o aumento abusivo do IPTU em Campos: " Abaixo-assi...

Prefeitura gastará mais de R$ 1 milhão em reforma de sua sede

Divulgado o ato que adjudicou ( DO de 14/01 ) reforma da sede da Prefeitura em favor da Jotesse e Mendes Construções Ltda, que apresentou o ...

Publicado regulamento que trata das consignações em folha dos servidores ativos, aposentados e pensionistas

Publicado no DO de 14/01: DECRETO Nº 004/2010 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentad...

Publicado regulamento para parcelamento de tributos municipais

Publicado no DO de 13/01: DECRETO Nº 001 /2010 Regulamenta o parcelamento de tributos municipais, conforme o artigo 54 da Lei nº 4.156/198...

Publicado regulamento de auxílio financeiro para pessoa física

Publicado no DO de 12/01 regulamento da Lei Municipal nº. 8.145/2009, que dispõe sobre adiantamento especial para custeio de auxílio finance...

Licitação para fornecimento de refeições prontas e lanches é homologada

O DO de 12/01 divulgou ato que homologou licitação, pelo sistema de registro de preços, para fornecimento de refeições prontas e lanches. A...

Publicado o regulamento da execução orçamentária e financeira do município para o exercício de 2010

No DO de 11/01 saiu publicado o DECRETO Nº 02/2010 , que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município de Campos dos Goytac...

Depois de desrespeitada, norma que estabelecia proporção de microônibus é revogada pela EMUT

Depois que empresas de ônibus descumpriram a Portaria nº 82/2007, que estabelecia proporção de microônibus, a EMUT resolveu afrouxá-la ao ed...

Leis Municipais

O DO de 06/01 deu publicidade as seguintes leis municipais: Lei nº 8.140, de 29 de dezembro de 2009. (pág. 1 ) Concede isenção do Imposto...

Extrato prevê pagamento imediato das obras de Donana

O extrato contratual referente às obras de urbanização em Donana foi publicado no DO de 05/01 . No extrato consta que o pagamento será imedi...

TRIANON registra preços para buffet

A Fundação Teatro Municipal Trianon promoveu licitação para registrar preços de buffets para futuras contratações, de acordo com tabela publ...

EMUT delega serviço de táxi sem licitação

A permissão para exploração de serviço de táxi deve ser precedida de licitação, sob pena de nulidade da delegação (veja aqui outra postagem...

Blogueiros atentos

A rede blog de Campos acompanha atenta o Governo Rosinha, cobrando e fiscalizando. Em destaque nos últimos dias Ricardo André ( Eu penso que...

Cargos em comissão (DAS) - excrescências do Governo Rosinha

A nomeação de ex-secretários para ocupar cargos de fiscais sanitários traz à tona excrescências do Governo Rosinha: a) Inconstitucionalidade...

Recepção, portaria e zeladoria terceirizadas por R$ 34 milhões

Homologada a licitação para a terceirização de serviços de recepção, portaria e zeladoria, conforme ato publicado no DO de 31/12/2009 . As e...

Leis municipais publicadas no final de 2009

Muitas leis foram publicadas no DO de 31/12/2009, destacamos as seguintes: Lei nº 8.123, de 16 de dezembro de 2009. (pág. 1 ) Dispõe sobre d...

Nova lei do IPTU

A nova lei do IPTU de Campos, Lei n.º 8.127/2009, foi publicada no DO de 30/12/2009 (págs. 27 , 28 , 29 , 30 e 31 ).

Buffet de final de ano custou R$ 41 mil

Publicado no DO de 30/12 do ano passado o extrato contratual referente a serviços de buffet para atender a Secretaria Municipal de Finanças...

Governo terceiriza vigilância por R$ 623 mil

No final do ano passado (dia 30) o diário oficial publicou ato de homologação de licitação envolvendo a prestação de serviços de vigilância...

Depois de uma breve pausa tentaremos voltar com as postagens

Quem tem filho pequeno sabe muito bem que a dedicação é quase exclusiva. Apesar disso, tentaremos retomar as postagens depois de um período ...

Ano novo, filho novo!

Na manhã de hoje nasceu o mais novo integrante da família, o meu filho! É um momento especial que compartilho com vocês leitores!

Frigobares a preço de ouro na Câmara Municipal

A Lei de Licitações preceitua em seu art. 15, III, que as compras sempre que possível deverão submeter-se às condições de aquisição e pagam...

Obra de urbanização em Donana custará R$ 28 milhões

Publicado no DO de 22/12 o ato de homologação e adjudicação de obra de urbanização do bairro Donana, que será executada pela Construtora Ave...

Contrato de R$ 13,5 milhões para a Secretaria de Saúde

Publicado na última das 16 páginas do DO de 21/12 o extrato de contrato para atender a Secretaria de Saúde, cujo valor é de R$ 13,5 milhões ...

Aumento de despesa com pessoal, mas nada de concurso

A Lei 8125/2009, publicada no DO do dia 18/12 , estabelece que a gratificação correspondente a 100% do valor da remuneração percebida pelo s...

Feliz Natal

Desejo a todos um natal abençoado, que seja um momento de grande alegria e de sincera gratidão a Deus pelo nascimento do nosso Senhor Jesus ...

CIDAC contrata empresa por R$ 2 milhões sem prévio empenho

O empenho é o ato que cria para a Administração Pública obrigação de pagamento, devendo preceder qualquer despesa pública (arts. 58 e 60,...

Câmara prorroga contrato de publicidade

O contrato de publicidade que a Câmara mantém com a M3M AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA foi prorrogado por 7 meses e custará aos cofres públicos...

Câmara também prorroga contrato para serviços de limpeza e conservação

O diário oficial também publicou no dia 14/10 extrato de prorrogação de contrato para prestação de serviços de limpeza e conservação, cujo c...

Câmara gasta R$ 56 mil/mês com serviços de segurança e vigilância

O extrato abaixo foi publicado no diário oficial de 14/12 e mostra que a Câmara prorrogou contrato de prestação de serviços de segurança e ...

Novas leis municipais

Publicadas no diário oficial do dia 14/10, páginas 1 e 2 : Lei nº 8.117, de 09 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o recolhimento e destinaçã...

Milhões com terceirização e mais convites

Em julho deste ano, o Município contratou a PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, por R$ 11.300.668,38 (onze milhões, trezentos ...

CEPOP tem custo estimado em R$ 69 milhões

O diário oficial de 11/12 também publicou aviso de licitação para a construção do Centro de Eventos Populares - CEPOP, obra estimada em R$ ...

Programa Bairro Legal em Ururaí está estimado em R$ 36 milhões

O aviso da concorrência pública foi publicado no diário oficial no dia 11/12 e tem como objeto o Projeto Bairro Legal em Ururaí, que compre...

Subvenção em favor da ACL

O diário oficial de hoje divulga extrato de termo de subvenção social em favor da Academia Campista de Letras no valor R$ 102 mil, para con...

Aluguel de veículos por 6 meses a R$ 420 mil

O diário oficial de ontem trouxe mais um extrato contratual envolvendo a locação de veículos para transporte de alunos do ensino fundamenta...

Município prorroga contrato milionário por 6 meses

O Município prorrogou por mais 6 meses o contrato de prestação de serviços com ACH - DIMENSÃO INFORMÁTICA E CONTÁBIL LTDA, pelo valor de 1.0...

Falta transparência aos termos de reconhecimento de dívidas

Ontem também foram publicados mais dois termos de reconhecimento de dívidas contraídas pelo Município de Campos, porém mais uma vez não for...

CODEMCA homologa licitação para serviços de manutenção, zeladoria, limpeza e conservação

A CODEMCA licitou mediante convite a prestação de serviços de manutenção, zeladoria, limpeza e conservação da Orla II, com fornecimento de m...

CIDAC homologa licitação para locação de equipamentos e softwares

Foi publicado oficialmente ontem ato de homologação de licitação e adjudicação de locação de equipamentos e softwares, pelo período de 5 me...

Lei altera regras de locação de imóveis

Publicada no Diário Oficial da União de 10.12.09 a Lei n.º 12.112, de 9.12.2009 , que altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para ...

Publicada a Emenda Constitucional n.º 62

Publicada hoje no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional nº 62, de 9.11.2009 , que vem sendo chamada pela OAB de Emenda do Calote d...

Prefeitura primeiro executa, depois divulga contrato

Prefeitura iniciou a execução de obras no trecho da Rua do Gás com 28 de Março antes de publicar o extrato do contrato. Esta prática dificul...

Câmara realizará audiência pública

GABINETE DO VICE-PRESIDENTE ROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES CONVITE Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2009. Senhor...

De cada dez ações contra autoridades públicas no STJ, 4 sequer são concluídas

É o que diz a matéria publicada no dia 06/12 no Jornal O Globo. De lá extraímos o seguinte depoimento de Marlon Reis, juiz e um dos idealiza...

Leis municipais...

Foram publicadas no diário oficial (págs. 5 e 6 ) do dia 04/12 três importantes leis municipais: - Lei nº 8.088, de 14 de julho de 2009. Di...

Município deve pagar Ecad por sonorização do carnaval de rua

"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o município de Santo Ângelo (RS) pague ao Escritório Central de Arrecadação e Dist...

Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves

"A efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge, para o condômino, a obrigação de efetuar...

Entrega de faturas é monopólio da ECT

"A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Serviço Social da Indústria de Santa Catarina (Sesi/SC) não promova n...

Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora

"O Departamento de Trânsito (Detran) deve providenciar, em caso de infrações cometidas com veículo furtado, a baixa do nome do proprie...

Mais terceirização...

Publicado hoje no diário oficial aviso de licitação para a terceirização de serviços de apoio operacional, incluindo alocação de funções de...

Aluguel de uma Kombi por 5 meses custará R$ 26 mil

Governo contrata por 5 meses aluguel de uma Kombi por R$ 26 mil, conforme extrato publicado no diário oficial de hoje e disponibilizado abai...

Governo compra tachões mesmo Contran proibindo a utilização deles

Recentemente a imprensa noticiou que o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou a Resolução n.º 336/2009 , que proíbe a utilização de...

Lei deveria autorizar obra sob o viaduto

A polêmica construção sob o viaduto da Av. Helion Póvoa não se resume à opção administrativa de ali construir boxes de alimentação, agita ta...

Queda em casa de festas gera indenização de R$ 10 mil

"Uma casa de festas em Nova Iguaçu terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma convidada que caiu dentro do estabele...

Alta concentração de álcool no sangue não é suficiente para comprovar crime

"A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio rejeitou a denúncia do Ministério Público estadual contra um réu acusado de conduzi...

Faculdade de Filosofia de Campos receberá subvenção de R$ 150 mil por projeto que durará até o final do ano

Projeto da Faculdade de Filosofia de Campos, cuja vigência vai até 31/12, receberá subvenção da Fundação Teatro Municipal Trianon de R$ 150 ...

Contrato milionário não atende escolas

O Município contratou serviços de faxina dos prédios públicos por quase R$ 37 milhões, o que compreende o fornecimento de material, mas aind...

Campanha Viva Monitor

Funcionários querem levantar R$ 250 mil para comprar a marca "Monitor Campista". Em reunião com representantes do Movimento Viva M...

Empresa prestará serviços de internet ao Município por R$ 708 mil

O Município homologou a licitação de serviços de telecomunicações para fornecimento de link de internet com velocidade de 100 Mbps, vencida ...