Carrefour é condenado a indenizar cliente idosa vítima de furto
"A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à indenização por danos morais e materiais de uma senhora ...
Candidato classificado na posição subsequente ao número de vagas tem direito à nomeação caso haja desistência
"O concurso que não tem todas as vagas preenchidas durante o prazo de validade, em razão da desistência de candidato inicialmente habil...
Blog faz aniversário
Hoje completamos 1 ano de blogosfera. Despretensiosamente chegamos a mais de 400 postagens, sempre com objetivo de informar e esclarecer o l...
Locações de imóveis para instalação de creches e escolas municipais
O Diário Oficial de hoje publicou extratos contratuais de locação de imóveis para a instalação de creches e escolas municipais: Extrato de ...
OSCIP para o Programa Saúde em Casa já foi selecionada
Município de Campos já selecionou OSCIP para executar o Programa Saúde em Casa, aparentemente um sucedâneo do PSF. De acordo com o "ter...
STF decide que juizados especiais devem decidir sobre pulsos telefônicos, mas STJ tem a palavra final sobre leis federais
"Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que cabe reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de decisões dos ju...
Justiça declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú
"A juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio, Natascha Maculan Adum, declarou nula, em todo o território nacional, a cobrança da tarifa de re...
Aviso de licitação para caça às abelhas na área urbana
Um aviso de licitação envolvendo serviços de remoção de colméias na área urbana foi divulgado no Diário Oficial de hoje. O valor estimado do...
Gravação de DVD e exibição em telões da Festa de São Salvador
Hoje foi publicado o extrato contratual referente aos serviços de gravação de DVD e de exibição em telões, durante a Festa de São Salvador: ...
Homologada a licitação da recreação infantil
Foi homologada a licitação da recreação infantil, adjudicando-se seu objeto em favor de Alfla Promoções e Eventos Ltda. O contrato terá dura...
Permissão de táxi deve ser precedida de licitação
A permissão dada pelo Poder Público a um particular para exploração de serviço de táxi deve ser precedida de licitação, sob pena de nulidade...
Nova lei
Publicada hoje a Lei n.° 12.019, de 21.8.2009 , que insere inciso III no art. 3o da Lei no 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever a possi...
Cedae está proibida de cobrar tarifa sem tratamento do esgoto
"A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio declarou a ilegalidade da tarifa de esgoto, cobrada pela Companhia Estadual de Águas ...
Tribunal condena empresa de ônibus que negou acesso a deficiente físico
"A transportadora Tinguá foi condenada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a pagar R$ 2 mil de indenização, por danos m...
Família de vítima de atropelamento receberá R$ 120 mil por dano moral
"A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve, por dois votos a um, a sentença que condenou a Transportes Paranapuan a inden...
CET Rio é obrigada a liberar veículo apreendido por não deter Poder de Polícia
"A Companhia de Engenharia e Tráfego do Rio de Janeiro (CET Rio) foi condenada a liberar um veículo rebocado sem o pagamento de qualque...
Município é condenado por faixa escorregadia
"O Município de Volta Redonda terá que pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10 mil por acidente na faixa de pede...
STJ discute possibilidade de particular exercer poder de polícia
Aqui no blog já tivemos a oportunidade de defender que a EMUT não pode aplicar multa por infrações de trânsito, isto porque a sua personali...
Acidente de consumo com suco Ades resulta em indenização
"A Unilever Brasil Alimentos foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, por acidente de consumo com prod...
Município é condenado por bueiro sem tampa
"O Município do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização, a título de dano moral, por acidente em bueiro sem tampa...
Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado
"Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mes...
PSF com outro nome?
O Governo abriu concurso para selecionar OSCIP, a fim de firmar Termo de Parceria para a execução do Programa Saúde em Casa . Desconheço o o...
Pessoa Jurídica, dano moral e necessidade de avaliação do contexto fático.
A possibilidade de a pessoa jurídica ser sujeito passivo de dano moral foi objeto de muita controvérsia, até que o Superior Tribunal de Just...
Novas Leis
12.016, de 7.8.2009 Publicada no DOU de 10.8.2009 Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. 12.015...
Terceirização de ambulâncias
O extrato contratual que trata da terceirização de ambulâncias foi divulgado hoje no Diário Oficial . O prazo do contrato é de 30 dias e cus...
Extratos contratuais: Shows da Festa do Santíssimo Salvador
O Diário Oficial de hoje traz extratos contratuais referentes aos shows da Festa do Santíssimo Salvador, conforme abaixo:
STJ mantém proibição de cobrança de pedágio na Dutra para veículos de Resende
"O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão que proibiu a cobrança de tarifa de pedágio na r...
STJ mantém decisão que proibiu queima de palha de cana-de-açúcar no interior paulista
"A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão judicial que proibiu a queimada de palha como método preparató...
Ação popular protege sociedade em diversos casos de irregularidades
"Apesar de poder ser instrumento de abusos, quando bem direcionada, a ação popular serve para combater diversos tipos de irregularidade...
Ação popular: STJ prestigia instrumento de controle social de agentes públicos
"A ação popular é uma das mais antigas formas de participação dos cidadãos nos negócios públicos, na defesa da sociedade e de seus valo...
Recreação também será terceirizada
O Governo resolveu terceirizar também a recreação infantil, é o que comprova o aviso de licitação publicado hoje no diário oficial:
Terceirizações na Secretaria de Educação são priorizadas
O Decreto municipal n.º 235/2009 , publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial, aumenta em R$ 2.265.000,00 (dois milhões, duzentos e sesse...
C&A é condenada por não desmagnetizar mercadoria
"A rede de lojas C&A foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil, a título de danos morais, por falha na prestaç...
Servidor aposentado antes da EC 41 tem direito à equiparação de proventos com os da ativa
"Os servidores públicos aposentados antes da Emenda Constitucional 41 têm direito à equiparação dos seus proventos com a remuneração es...
Terceirização sem fim...
Mais um extrato contratual de terceirização foi publicado hoje no Diário Oficial , cujo objeto é a prestação de serviços de Gerenciamento, A...
Lembrando...
No ínicio do ano (08/01), dissemos que o primeiro decreto baixado por Rosinha era inconstitucional. Pois bem, passados sete meses de governo...
Queixa crime de Garotinho contra jornalista é rejeitada
"O Tribunal de Justiça do Rio confirmou sentença do juiz Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, da 37ª Vara Criminal da capital, e ...
Não é necessário coabitação para caracterização da violência doméstica contra a mulher
"O namoro evidencia uma relação íntima de afeto que independe de coabitação. Portanto, agressões e ameaças de namorado contra a namorad...
Evolução das despesas correntes e de capital
O Governo fez publicar tabela que demonstra a evolução dos gastos públicos já realizados e previstos (de 2006 a 2012). Percebe-se uma tendê...