Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima contrata sem licitação
A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima contratou sem licitação diversos serviços de artes gráficas e de locação de veículos, valendo-se...
Ministério Público tem poder de investigação
"A Segunda Turma do STF, em julgamento nesta terça-feira, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Mini...
Sugestão para a transparência
O Município poderia disponibilizar em seu site os TAC'S recém-firmados com o Ministério Público, bem assim os contratos com Águas do Par...
Quanto ganha a prefeita e seu vice?
Do ponto de vista jurídico, Rosinha e Dr. Chicão estão sem remuneração. Isso porque a Câmara Municipal, a pretexto de reduzir os subsídios d...
Publicada a lei das bolsas de estudo para o ensino infantil e fundamental
A Lei nº 8.072, de 05 de março de 2009, que institui o Programa de Bolsas de Estudo para o educação infantil e ensino fundamental, a fim de ...
Outra novela: concurso de São Francisco de Itabapoana
O nosso blog volta-se para as questões de Campos, assim o título está a indicar, porém, atendendo ao pedido do leitor Marcos e tendo em vist...
STJ mantém condenação de ex-vereadora por peculato
"A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da ex-vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes por crime...
Falta esclarecimento sobre o concurso do PSF
O Secretário de Saúde Paulo Hirano ainda não constituiu a Comissão do Concurso para o PSF e nem deu qualquer explicação para a demora. A ele...
Transparência para quem?
O Governo anunciou no último domingo, em evento prestigiado, o tão propalado Portal da Transparência, que de transparente mesmo só tem o nom...
A terceirização vista por um Juiz do Trabalho
O juiz Jorge Luiz Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao julgar um recurso analisou os aspectos sociais da terceir...
A terceirização e seus problemas
A terceirização envolve três partes: a) tomador de serviços ( no caso, o Município de Campos), b) empresa prestadora de serviços e c) empreg...
Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios
"A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pela Associação Educativa d...
Para ser transparente não precisa de tempo
O atual Governo pregou a transparência na campanha, contudo observo que falta publicidade de alguns contratos administrativos. O princípio ...
Divulgando um novo blog
Joca Muylaert nos solicitou a divulgação do seu blog: http://carraspanacampista.blogspot.com/ , o que, desde já, atendemos.
Ponto positivo...
A auditagem dos atos e contratos administrativos promovidas é um ponto positivo do atual Governo, eis o nosso reconhecimento. Entretanto, se...
TAC não é uma permissão
O Governo fala em TAC como se fosse uma permissão concedida pelo Ministério Público para contratar sem concurso público. O Governo quer verd...
Candidatos se unem pela homologação do concurso do PSF
" AVISO DE REUNIÃO NA ANPAC! IMPORTANTE !Eu e a Beatriz Rocha ( http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?uid=421500620675192697 ) , am...
Concurso do PSF sem resultado e sem homologação
O secretário de saúde Paulo Hirano, a quem foi atribuída a função de nomear os membros da nova Comissão do Concurso do PSF, declarou hoje, e...
Eleições futuras e Arnaldo Vianna
Nos últimos dias ganhou destaque a decisão do TSE que negou seguimento ao recurso de Arnaldo Vianna, com o qual ele pretendia obter o regist...
Assistência jurídica aos demitidos
O Governo municipal anunciou que prestará assistência jurídica aos trabalhadores demitidos por meio da Secretaria de Assistência Judiciária....
Argumentos frágeis para não realizar concurso
A prefeita Rosinha declarou inúmeras vezes que não homologaria o concurso do PSF, isso antes mesmo de assumir a direção do Governo. A verdad...
Dr. Cláudio Andrade concorrerá à Presidência da OAB/Campos
Segue abaixo o texto em que o Dr. Cláudio Andrade comunica que concorrerá à Presidência da OAB/Campos. "SOU CANDIDATO. A persistência d...
Súmula vinculante do STF que proíbe nepotismo deve ser lembrada
O Supremo Tribunal Federal editou a súmula vinculante n.º 13 , cujo teor é o seguinte: " A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente ...
Decreto que desconstituiu a Comissão do Concurso do PSF é ilegal
A prefeita Rosinha baixou o Decreto n.º 024/2009 para revogar o Decreto n.º 175/2008 de Mocaiber, visando desconstituir a Comissão do Con...
Justiça impede a divulgação do resultado do concurso do PSF
O juiz Paulo Assed concedeu liminar a pedido do Município de Campos para impedir que o IPDEP divulgue o resultado do concurso do PSF. A deci...
Mais ilegalidades...
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de ...
Elevado número de cargos em comissão no Município de Campos
Sugiro a leitura do interessante artigo publicado no Jornal Gazeta do Povo , que nos permite compreender a imoralidade nos mais de 800 cargo...
Os limites do TAC
O termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município de Campos e os Ministérios Públicos do trabalho e estadual não impede o aj...
Perguntas sem respostas
O discurso do Governo é aumentar a receita própria. Pergunto, em quanto tempo isso é possível? Por que os royalties podem ser utilizados por...
Esclarecendo...
O atual Governo costuma designar os trabalhadores contratados sem concurso de terceirizados, entretanto não há que se falar mais em terceiri...
Os problemas da terceirização
"Prática cresce fora de controle e gera dificuldades para trabalhadores e processos judiciais. O crescimento desenfreado e descontrola...
A novela dos terceirizados continua...
O Secretário de Administração e amigo Fábio Ribeiro não conseguiu justificar a manutenção dos milhares de contratos precários de trabalho. D...
Onde está a transparência?
O Governo Municipal iniciou boas ações de tapa buracos, porém, se não estou enganado, as empresas contratadas e os valores dos contratos não...
Projeto Guarda Mirim
O Governo Municipal pretende retomar o antigo projeto da Guarda Mirim destinado a adolescentes entre 12 a 16 anos. Há dois detalhes que gost...
A novela dos terceirizados...
Segundo noticiou o Prof. Roberto Moraes, o Governo municipal tem a intenção de manter de 5 a 6 mil contratados sem concurso público, dentre ...
Qual é o subsídio do Prefeito e do Vice?
A Câmara Municipal aprovou ontem a Lei 8071/09 para revogar a Lei 8029/08, que havia concedido o aumento dos subsídios ao Prefeito e ao Vice...
Vinculação remuneratória
A Constituição Federal veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serv...
Necessidade de fiscalização...
A concessionária Águas do Paraíba depois de realizar reparos na rede de água e esgoto demora a fazer o recapeamento asfáltico ou a recupe...
Pela redução dos subsídios...
A remuneração dos agentes políticos denomina-se subsídio. De acordo com a Constituição Federal, os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e...
Entrou em vigor a lei que instituiu o Estatuto de Museus
Entrou em vigor a Lei 11904/2009 que instituiu o Estatuto de Museus. O inteiro teor da lei pode ser conferido no endereço abaixo: http://www...
Ex-procurador geral de Campos pede liberdade ao STF
"Acusado de envolvimento em uma organização criminosa responsável por desviar verbas da prefeitura de Campos (RJ), o ex-procurador-gera...
Fim de férias...
Ao final de alguns dias de férias, percebo que pouco ou quase nada mudou na minha amada cidade. O decreto inconstitucional ainda está produz...
Decreto municipal é inconstitucional
O Decreto n.º 001/2009 expedido pela prefeita Rosinha é inconstitucional por, autonomamente, pretender criar e extinguir órgãos da Administr...
PSF e a Lei de Responsabilidade Fiscal
O site da PMCG divulgou notícia acerca do PSF, segue a íntegra: "PSF revisto junto com a União" "A prefeita Rosinha Garotin...
Rosinha não faz diferente de Mocaiber e Arnaldo
A prefeita Rosinha, segundo o Jornal Folha da Manhã desta quarta-feira, confirmou que não vai homologar o concurso do PSF. As razões para ta...
Prefeita anuncia auditoria
A prefeita Rosinha quer auditoria em todas as secretarias, fundações e órgãos públicos do município. Ela pretende contar com o auxílio do Tr...
Ainda o concurso do PSF
O Dr. Francisco de Assis Pessanha Filho, procurador-geral do Município e amigo da faculdade, está equivocado com relação ao concurso do PSF....
Shows superfaturados e artistas recontratados - Questões ainda não esclarecidas
Algumas questões ainda não estão claras quanto aos shows superfaturados pagos durante do Governo Mocaiber. As notas que comprovam o pagamen...
A estrutura administrativa do governo Rosinha é tão grande quanto a de Arnaldo e Mocaiber
É o que informa o professor Roberto Moraes . A pesada estrutura contaria com 829 cargos em comissão e funções de confiança. Além disso, segu...
Rosinha diz que não vai homologar o concurso do PSF
De acordo com o Ururau , Rosinha declarou sobre o concurso do PSF : “ Não vou homologar esse concurso, que não foi legal. Ninguém faz concu...
FELIZ 2009!
Desejo a todos um ANO NOVO abençoado, com muita saúde, com estabilidade financeira, com projetos e sonhos novos, com empenho e disposição pa...
Um ano que termina e outro que começa!
O ano termina e com ele o desgoverno Mocaiber, sem dúvida o pior da história de Campos. Mergulhado em denúncias de malversação do dinheiro p...
STJ nega liberdade a suposto envolvido em esquema milionário de fraudes em Campos
"Quinta Turma nega liberdade a suposto envolvido em esquema milionário de fraudes Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel continuará p...