CAMPOS EM DEBATE

Decreto estabelece as datas de vencimento do IPTU

2012-01-27T16:36:00.000-02:00

Apostila sobre Implantação e Operacionalização de uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

2012-01-25T22:08:00.002-02:00

ResumoPublicação que orienta passo-a-passo a implantação e o funcionamento de uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, além das atividades a serem desenvolvidas pela comunidade e o Governo Municipal, no período de normalidade e de anormalidade. CaracterísticasVolume Único71 páginasAutor: Lelio Bringel Calheiros, Antonio L. C. de Castro e Maria Cristina Dantas 4ª Edição, 2007 I -

Ambulância do IPS está quebrada e Emergência em Casa levou quase 3 horas para socorrer doente

2012-01-25T16:30:00.000-02:00

O blogueiro foi informado que uma moradora do IPS, com câncer e necessitando de atendimento médico, esperou por quase três horas para ser socorrida, porque a ambulância do bairro está com defeito e a do Emergência em Casa chegou há pouco instantes em sua residência. É lamentável que um serviço que consome milhões de reais não funcione a contento!

Novidade legislativa: Lei Complementar dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde

2012-01-19T12:43:00.001-02:00

Lei Complementar n.º 41, de 13.1.2012 Publicada no DOU de 16.1.2012 Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,

Novidades legislativas

2012-01-19T12:37:00.000-02:00

Nº da Lei Ementa 12.594, de 18.1.2012 Publicada no DOU de 19.1.2012 Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de

Novo Sambódromo do Rio de Janeiro (R$ 35 milhões) X CEPOP de Campos (R$ 69,3 milhões)

2012-01-04T13:22:00.003-02:00

As obras de ampliação e reforma do novo Sambódromo, no Rio de Janeiro, estão a todo vapor. Após as obras, o espaço vai ganhar 12,5 mil lugares a mais, aumentando sua capacidade para 72,5 mil pessoas. Os R$ 30 milhões serão gastos na demolição e construção de quatro novos módulos de arquibancadas no antigo Setor 2, custeados pela cervejaria Brahma. Além disso, o Município investirá mais R$ 5

Novidade legislativa: Lei n.º 12.587/2012 (Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana)

2012-01-04T10:24:00.005-02:00

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (04/01) a Lei nº 12.587, de 3.1.2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Destaco abaixo dois capítulos da nova lei, que entrará em vigor daqui a 100 (cem) dias: CAPÍTULO IIDAS DIRETRIZES PARA A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO Art. 8o A política tarifária do serviço de transporte

Hospital do Idoso em Curitiba/PR (R$ 15 milhões) X Beira Valão em Campos/RJ (R$ 18,6 milhões)

2011-12-28T12:32:00.002-02:00

O vídeo abaixo conta a interessante história do canal, mostrando, inclusive, que ele é navegável em outros trechos.

Regras para a instalação de lombadas que a EMUT parece desconhecer

2011-12-27T00:51:00.005-02:00

A instalação de lombadas vem disciplinada na Resolução n.º 39/98 do CONTRAN. Pois bem, de acordo com a referida resolução, "a implantação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, podendo ser colocadas após estudo de outras alternativas de engenharia de tráfego, quando estas

Rádio e televisão: dever de imparcialidade ou equidistância perante os candidatos

2011-12-26T21:33:00.000-02:00

"O rádio e a televisão, por constituírem serviços públicos, dependentes de 'outorga' do Estado e prestados mediante a utilização de um bem público (espectro de radiofrequências), têm um dever que não se estende à mídia escrita: o dever da imparcialidade ou da equidistância perante os candidatos. Imparcialidade, porém, que não significa ausência de opinião ou de crítica jornalística.

Revitalização do Canal Campos-Macaé (R$ 18,6 milhões?) X Restauração do Palácio Guanabara (R$ 19,2 milhões)

2011-12-23T12:18:00.006-02:00

A obra de reurbanização do Canal Campos-Macaé foi inaugurada ontem (22) e, ao contrário do que tem sido divulgado em campanhas publicitárias enfadonhas, não agradou desde o início. A começar pelo valor da obra, que estava em torno de R$ 18,6 milhões, sem contar os valores dos aditivos que o Governo preserva a todo custo. Além disso, os ambientalistas já manifestavam preocupação inicial porque o

Superendividamento: uma realidade para mais de 9% dos brasileiros

2011-12-05T00:34:00.000-02:00

"Quitar todas as dívidas para começar o novo ano com o pé direito. Esse é um dos desejos de muitos brasileiros que estão chegando ao fim de 2011 com o orçamento no vermelho. E, pior: superendividados, ou seja, consumidores impossibilitados de pagar dívidas sem deixar ameaçado o próprio sustento junto com a família. Desde a crise de 2008, quando o governo federal decidiu aumentar a oferta de

Alienação parental: Judiciário não deve ser a primeira opção, mas a questão já chegou aos tribunais

2011-11-28T15:02:00.001-02:00

"Ainda uma novidade no Judiciário brasileiro, a alienação parental vem ganhando espaço no direito de família e, se não detectada e tratada com rapidez, pode ter efeitos catastróficos. 'Síndrome da Alienação Parental' (SAP) é o termo proposto pelo psicólogo americano Richard Gardner, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a induz a romper os laços afetivos com o outro

Trecho de discurso do professor Luís Roberto Barroso no encerramento da XXI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

2011-11-25T16:07:00.003-02:00

A Conferência Magna de Encerramento da XXI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, proferida pelo advogado e professor Luís Roberto Barroso, no dia 24 de novembro de 2011, na cidade de Curitiba, está disponível integralmente aqui. Abaixo segue um trecho destacado do discurso em que ele abordou o tema da "transparência": "9. TransparênciaTrês disfunções acompanham, desde sempre, a

Tombamento provisório serve para prevenir danos ao patrimônio e tem eficácia imediata

2011-11-24T16:14:00.001-02:00

"O tombamento provisório tem a mesma eficácia do definitivo, pois serve como reconhecimento público do valor cultural do bem. O seu caráter é preventivo e, no que diz respeito aos limites de utilização do bem, equipara-se ao tombamento definitivo. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que

Estatuto do Automóvel Clube Fluminense

2011-11-24T15:16:00.002-02:00

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Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas

2011-11-21T17:03:00.004-02:00

"Oficiais de instituições cartorárias não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas. A decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso especial de um oficial de cartório do Rio de Janeiro, que se recusou a efetuar cancelamento de protesto, impondo como condição o pagamento prévio das custas.

Novidade legislativa

2011-11-21T09:48:00.005-02:00

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

STJ passa a admitir ação em caso de descumprimento de transação penal homologada

2011-11-11T21:07:00.001-02:00

"A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra advogada que exerceu a profissão mesmo com o registro cancelado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação foi mantida porque ela descumpriu as condições estabelecidas em transação penal oferecida pelo Ministério Público, acordo possível em crimes de menor potencial ofensivo. A decisão muda o

10% das mortes dolosas (com intenção de matar) no planeta ocorrem no Brasil

2011-11-09T15:44:00.002-02:00

LUIZ FLÁVIO GOMES*Christiane de O. Parisi**O mito da cordialidade do brasileiro está definitivamente em crise. Cerca de 10% de todas as mortes intencionais (dolosas) do planeta acontecem aqui.De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que lançou o seu primeiro “Estudo Global sobre Homicídios”[1] no dia 06.10.11, em 2010, no mundo inteiro, foram cometidos

Assistência jurídica de faculdade pública tem garantia de prazo em dobro para recorrer

2011-11-09T15:15:00.001-02:00

"Aplica-se a regra da duplicidade de prazos prevista na Lei 1.060/50 ao serviço de assistência judiciária de instituição de ensino superior mantida pelo estado, que patrocina seu cliente sob o benefício da justiça gratuita. A decisão foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto em ação anulatória cumulada com

Pesquisa revela número de processos distribuídos nos TJs

2011-11-09T15:10:00.000-02:00

"Migalhas realizou um levantamento em todos os tribunais de 2ª instância do país para verificar a quantidade de processos distribuídos recentemente e averiguar a demanda no Judiciário. Pesquisa Veja abaixo o resultado da pesquisa realizada por Migalhas nos TJs, referente ao mês de setembro/11. Estado Magistrados de 2º grau Processos distribuídos - setembro/11 Demanda por magistrado

Destaques da ação civil pública contra excesso de cargos de confiança

2011-11-02T10:00:00.001-02:00

Trechos extraídos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o excesso de cargos de confiança na Administração municipal: