tag:blogger.com,1999:blog-4923916560835559025.post4633053225945024103..comments2023-05-23T12:28:36.110-03:00Comments on CAMPOS EM DEBATE: A EMUT pode multar?Cleber Tinocohttp://www.blogger.com/profile/17080044280020979528noreply@blogger.comBlogger7125tag:blogger.com,1999:blog-4923916560835559025.post-5886591680816376692008-11-18T01:00:00.000-02:002008-11-18T01:00:00.000-02:00Prezado Cleber,1. Inicialmente, gostaria de parabe...Prezado Cleber,<BR/><BR/>1. Inicialmente, gostaria de parabenizá-lo pelo “blog”, que já vai se tornando, merecidamente, uma referência para todos na região. Tem-se revelado, inequivocamente, um espaço democrático e plural, com sólida base técnico-jurídica. Parabéns!<BR/>2. Com relação ao assunto que envolve a EMUT, se a mesma poderá realizar atos de polícia administrativa (aplicação de multas e aMarcus Filgueirashttps://www.blogger.com/profile/01409327995699904123noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4923916560835559025.post-70650462036560654792008-11-18T00:56:00.000-02:002008-11-18T00:56:00.000-02:00Prezado Cleber,1. Inicialmente, gostaria de parabe...Prezado Cleber,<BR/><BR/>1. Inicialmente, gostaria de parabenizá-lo pelo “blog”, que já vai se tornando, merecidamente, uma referência para todos na região. Tem-se revelado, inequivocamente, um espaço democrático e plural, com sólida base técnico-jurídica. Parabéns!<BR/>2. Com relação ao assunto que envolve a EMUT, se a mesma poderá realizar atos de polícia administrativa (aplicação de multas e aMarcus Filgueirashttps://www.blogger.com/profile/01409327995699904123noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4923916560835559025.post-38463597097982813132008-11-04T20:25:00.000-02:002008-11-04T20:25:00.000-02:00Felipe, Pesquisei no site do TJRJ e, de fato, enco...Felipe, <BR/><BR/>Pesquisei no site do TJRJ e, de fato, encontrei duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei municipal carioca: 2003.007.00109 e 2003.007.00146, ambas julgadas no dia 12/03/2007 e de teor idêntico, por isso reproduzo apenas uma:<BR/><BR/>"Direito Constitucional estadual. Controle abstrato da constitucionalidade em face da Constituição do Estado. Representações de Cleber Tinocohttps://www.blogger.com/profile/17080044280020979528noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4923916560835559025.post-64618688147125834522008-11-04T16:49:00.000-02:002008-11-04T16:49:00.000-02:00Cléber,verifiquei no site oficial da Prefeitura do...Cléber,<BR/><BR/>verifiquei no site oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro e realmente a Guarda Municipal é gerida por uma empresa pública, chama EMV - Empresa Municipal de Vigilância S.A.<BR/><BR/>Você mesmo pode verificar no link: http://www2.rio.rj.gov.br/gmrio/<BR/><BR/>Lembrei do caso porque em uma discussão na pós em que frequento, o Professor levantou essa questão, não quanto as multas deAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4923916560835559025.post-45185462259820614882008-11-04T16:08:00.000-02:002008-11-04T16:08:00.000-02:00Prezado Felipe,Desconheço o funcionamento da Guard...Prezado Felipe,<BR/><BR/>Desconheço o funcionamento da Guarda Municipal do Rio, mas tenho a impressão de que ela funciona como órgão do município, não como uma empresa pública.Cleber Tinocohttps://www.blogger.com/profile/17080044280020979528noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4923916560835559025.post-69155352503356257152008-11-04T13:36:00.000-02:002008-11-04T13:36:00.000-02:00Cléber,Embora entenda da mesma forma que você, vej...Cléber,<BR/><BR/>Embora entenda da mesma forma que você, vejo que na prática não há mudança alguma pois os autos de infração continuam sendo expedidos.<BR/><BR/>Se não estou enganado, e me corrija se estiver, a Guarda Municipal na Cidade do Rio de Janeiro é uma Empresa Pública, o que torna a situação ainda mais estranha.<BR/><BR/>Abraços,<BR/><BR/>Felipe.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4923916560835559025.post-10866297531861880662008-11-04T00:27:00.000-02:002008-11-04T00:27:00.000-02:00Cleber,Muito bom o seu post.Como é essencial nós o...Cleber,<BR/><BR/>Muito bom o seu post.<BR/>Como é essencial nós os internautas, sermos esclarecidos sobre nossos direitos... e deveres.<BR/><BR/>Obrigado.<BR/><BR/>Abraço Cleber T.Anonymousnoreply@blogger.com